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Regulatório

- Representação junto às Agências Reguladoras, em serviços consultivos e de natureza contenciosa (administrativa e judicial), em especial do setor energético/elétrico e telecomunicações;
- Consultoria e representação administrativa e judicial sobre Atos de Agências Reguladoras, como aplicação de sanções, reajustes de tarifas, preços e revisões de contratos de concessão;
- Encaminhamento de expedientes perante Agências Reguladoras;
- Acompanhamento de questões atinentes à intervenção normativa, fiscalizadora e adjudicatória dos Órgãos Reguladores;
- Orientação legal sobre marcos regulatórios setoriais;
- Assessoria na negociação e celebração de contratos, notadamente no setor elétrico e de telecomunicações;
- Assessoria em procedimentos licitatórios e due diligences;
- Revisão administrativa e judicial de contratos e benefícios;
- Atuação em parceria com as demais áreas de especialização do escritório para definir aspectos regulatórios, administrativos, comerciais, tributários, ambientais e societários dos clientes do setor;
- Elaboração, negociação, revisão e análise de risco de contratos relativos às atividades do setor elétrico, como contratos de concessão, construção, montagem, fornecimento de equipamentos, compra e venda de energia elétrica (PPA), fornecimento de gás (GSA), conversão de energia (ECC), swap e opções de compra e venda de energia elétrica, sub-rogação de benefícios da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), entre outros;
- Recuperação de créditos oriundos de grandes inadimplentes e Poder Público;
- Assessoria na estruturação, elaboração, negociação e implementação de todos os aspectos envolvendo projetos de geração, transmissão e distribuição de energia térmica, hidráulica ou eólica;
- Elaboração de contratos específicos: Fornecimento de Energia, Utilização de Sistemas de Transmissão, Empreitada etc.

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